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Brasil possui ao menos 58 mil autoridades, de 40 cargos, com foro especial

Brasil possui ao menos 58 mil autoridades, de 40 cargos, com foro especial

"Legislação, alvo de discussão no STF, garante tratamento diferenciado a ocupantes de funções na administração pública". Matéria da Folha de São
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Efraim Filho anunciou que 10 municípios paraibanos vão receber cartão reforma do Ministério das Cidades.

Efraim Filho anunciou que 10 municípios paraibanos vão receber cartão reforma do Ministério das Cidades.

De acordo com o deputado Efraim Filho (DEM/PB) o Ministério das Cidades publicou, nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial da
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Para Efraim não dá para engavetar a PEC do foro privilegiado

Para Efraim não dá para engavetar a PEC do foro privilegiado

Relator do substitutivo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a extinção do foro privilegiado, o deputado Efraim
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  • “Legislação, alvo de discussão no STF, garante tratamento diferenciado a ocupantes de funções na administração pública”. Matéria da Folha de São Paulo BRASÍLIA , SÃO PAULO e BELO HORIZONTE ​Enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) discute a restrição do foro especial aos 594 deputados federais e senadores, a legislação brasileira garante a prerrogativa a pelo menos 58.660 pessoas, aponta

  • De acordo com o deputado Efraim Filho (DEM/PB) o Ministério das Cidades publicou, nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial da União a Portaria 269/18, o resultado da seleção de propostas para participação no Programa Cartão Reforma, lançado em março nos termos do Edital 001/2018. “Na Paraíba foram selecionados 12 projetos apresentados pelos municípios de Alagoa